A prática ainda usual em alguns condomínios de proibir o uso dos elevadores sociais, por empregados, incluindos, os domesticos, é matéria do projeto de lei do Deputados Roberto de Lucena, que proibe esta forma de discriminação, prevendo penalidades de prisão e multa.

O tema foi abordado no Jornal Hoje, da Globo, edição 10/03/2011 e enfocado no Jornal A Gazeta de domingo. O Presidente do Sipces, Gedaias Freire da Costa será um dos entrevistados.

Veja matéria veiculada no Jornal Hoje:

Em alguns estados e no Distrito Federal qualquer forma de discriminação no uso do elevador social já é considerada crime. Pode ser morador, visitante, empregada, entregador de pizza ou porteiro.

“A gente tá precisando usar, o que chegar primeiro a gente pega e vai. Eu subo nos dois”, diz o porteiro.

No prédio de Allan Cambranel os moradores também já entenderam o espírito da lei. “Elevador é para uso comum do prédio. Não para distinguir funcionário e morador”, diz Allan Cembranel, morador.

As únicas restrições permitidas são para o transporte de animais e de cargas. “Elevador de serviço é pra carregar carga e não elevador para pessoas de serviço”, diz Vladimir da Silva, síndico.

Mas, a discriminação ainda existe, e quando ela surge até um pacote pode servir de pretexto para descumprir a lei. Artur testemunhou um caso de preconceito velado, contra uma doméstica.

"Ela estava com um embrulho na mão. Foi solicitado para que ela se retirasse do elevador. Ela saiu chorando. Chegou no apartamento muito constrangida, passou por constrangimento ilegal imenso!", comenta Artur Benevides, analista de sistema.

Este síndico confirma. “Apesar da lei é difícil agradar a todos. Alguns acreditam que não, que deveria haver a separação, ou seja. Se é de serviço é para empregados e se é social, somente para moradores", comenta José Ferreira Rodrigues Jr., síndico.

É por isso que a Câmara dos Deputados defende que, o país passe a ter uma regra sobre o assunto que valha para todos os estados. Pela proposta qualquer forma de discriminação no uso de elevadores em prédios residenciais seria punida com multa, além de prisão de até três meses.

Veja matéria veiculada no site da Cãmara Federal, segue abaixo.

Deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, apresenta projeto que transforma a discriminação no uso de elevadores sociais em contravenção.

O parlamentar quer modificar a Lei das Contravenções Penais prevendo pena de prisão de 30 dias a três meses e multa para quem impedir o acesso de empregados domésticos ou demais trabalhadores aos elevadores sociais.

Segundo o projeto, quando não estiverem carregando carga ou objetos que devam ser transportados em elevadores de serviço, empregados domésticos e trabalhadores não podem ser impedidos de usar os elevadores sociais.

Roberto de Lucena explica que algumas leis municipais e estaduais já proíbem esse tipo de discriminação, mas não existe uma legislação federal sobre o assunto.

"Nós não temos ainda uma lei federal. E o que nós estamos propondo, a partir de algumas iniciativas locais, é que nós venhamos a inibir, e não somente inibir, venhamos a punir esse tipo de comportamento, de procedimento, que é extremamente preconceituoso, de impedir que tenham acesso aos elevadores sociais, trabalhadores do local, empregadas domésticas, enfim, pessoas afins, que nós entendemos, que em muitas situações sofrem constrangimento..." 

Mas o presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, Pedro Carsalade, afirma que os elevadores sociais são, normalmente, liberados para todas as pessoas que transitam nos edifícios. 

"Evidentemente que os condomínios têm normas de utilização desses elevadores, até para a manutenção do bem... Têm regras de utilização, até de colocação, quanto à maneira de estar vestido num elevador social. Geralmente, isso faz parte do regulamento interno dos condomínios, e isso é feito no sentido de dar uma certa normatizada, e de manter o elevador para o fim exclusivo, que é o transporte das pessoas." 

Carsalade observou que, atualmente, existe um consenso e as regras de uso dos elevadores sociais servem tanto para os ocupantes dos imóveis como para os serviçais. 

A proposta ainda vai ser apreciada pelas comissões técnicas da Câmara.

Fonte: Jornal Hoje, Câmara Federal e Sipces